01 dezembro 2008

Bush decreta leis polêmicas no último momento

Osmar Freitas Jr, Jornal do Brasil

...Correndo contra o relógio, a administração republicana constrói um edifício de legislação com até 90 medidas que mudam regulamentos, sobretudo na área de meio ambiente.

Relaxam-se, por exemplo, não só as regras para caça e pesca, mas também limites de poluição das águas – principalmente vizinhas a pólos de extração de minérios e de criadouros pecuários. Permitem escaladas nas emissões de dióxido de carbono na atmosfera e amplificações de áreas de corte de madeira e exploração de carvão.

Baseado em novas interpretações dos poderes do Executivo – que aumentaram muito com a aprovação do chamado "Ato Patriótico", depois de 11 de setembro – as medidas ganhariam força de lei rapidamente. Evitar-se-iam, deste modo, contramanobras do presidente eleito Barack Obama e do novo Congresso de maioria democrática.

– George Bush aprendeu a lição. Bill Clinton foi o presidente que mais impingiu legislação de último minuto no fim de seu mandato. O erro do democrata foi ter deixado tempo bastante para que a nova administração empurrasse para trás estas iniciativas. O governo de agora não quer dar chances para que isso se repita – diz Matthew Madia, da OMB Watch, organização sem fim lucrativo que monitora questões legislativas de meio ambiente.

O porta-voz da Casa Branca, Tony Fratto, discorda da suspeita. Para ele, o governo implanta medidas que "estão baseadas em leis sedimentadas e reconhecidas":

– Nove destas iniciativas vão ter impacto econômico significativo, da ordem de US$ 100 milhões, com grandes benefícios sociais. Inclui-se no conjunto regras sobre folgas por motivos familiares, para que trabalhadores possam cuidar de parentes doentes ou filhos recém-nascidos.

Howard Fraser, da equipe de transição do presidente eleito Obama, rebate a avaliação:

– O exemplo dado pelo porta-voz da Casa Branca é de medida que só serve para dourar uma pílula amarga. O que temos é uma corrida para desregulamentação, para tirar a supervisão governamental de áreas – chave de vários setores da indústria. É a teoria de governo pequeno defendida pelos republicanos, e que, como vimos, gerou caos no setor financeiro.

Fonte JB Online